A AGÊNCIA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR BANCÁRIO DOS EUA E PREVENÇÃO DE CRISES

Autores

  • Adriana Teixeira de Toledo

Resumo

O artigo expõe o contexto, a forma de criação e as principais funções do Bureau de Proteção ao Consumidor Bancário nos EUA, criado em 2010, pela Lei Dodd-Frank, no âmbito da reforma de Wall Street, após a crise financeira de 2008. Faz uma avaliação da perspectiva de alcance dos objetivos da Agência e relata as principais realizações desde a sua criação. Descreve também o modelo brasileiro de proteção ao consumidor, com abordagem das atribuições de uma agência reguladora, concluindo que no Brasil não se enquadra nas atribuições do Banco Central a proteção ao consumidor bancário. Aborda a evolução da estratégia nacional de educação financeira, tema de grande relevo para o fortalecimento de mecanismos de prevenção a crises, nos EUA e no Brasil.

Biografia do Autor

Adriana Teixeira de Toledo

Subprocuradora-Geral do Banco Central do Brasil, mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho e especialista em Gestão Estratégica pelo INSEAD - França

Referências

BARCELLOS, Daniela Silva Fontoura. Contratos de Crédito ao Consumidor

após a Adin dos Bancos. Revista Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul:

JURIS, Rio Grande do Sul: AJURIS, 2009. p. 76-89.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Disponível em: <http://www.bcb.gov.

br>. Acesso em: 12 abr. 2012

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo de Jurisprudência do

Supremo Tribunal Federal, Brasília, n.º 430, 5 a 9 de junho de 2006. Disponível

em<http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo430>.

Acesso em: 19.03.2012

CARVALHO, Fernando José Cardim. Reforma financeira norte-americana:

a lei Dodd-Frank. Associação Brasileira das Entidades dos Mercados

Financeiros e de Capitais - Perspectivas. Rio de Janeiro: AMBIMA, 2011.

CONSUMER FINANCIAL PROTECTION BUREAU. Disponível em:

<http://www.consumerfinance.gov>. Acesso em: 12 abr. 2012.

COSTA, Nelson Nery. Direito Bancário e Consumidor. São Paulo: Lawbook, 2008.

KHOURI, Paulo R. Roque. Conselho Monetário Nacional Uma Agência

Reguladora do Crédito Bancário?. Revista Jurídica Consulex, nº 313.

Disponível em: <http://www.consulex.com.br>. Acesso em: 22 jun. 2011.

PETRAGLIA, Simone. A Ouvidoria Pode Combater Injustiças? Limites e

Possibilidades do Instituto na Administração Pública Brasileira. Publicações

da Escola da AGU: pós-graduação em direito público – UnB, Brasília:

Advocacia Geral da União, 2010, p. 363-386.

POLK, Davis. Summary of the Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer

Protection Act. Disponível em: <http://www.davispolk.com>. Acesso em: 19.3.2012.

PRATES, Marcelo Madureira. Código de Defesa do Consumidor e

consumidores bancários: ainda as repercussões da ADIn 2.591/DF. A perspectiva publicística. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, n.

, p.26-51, abr.-jun. 2008.

PROCON, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor. Institucional:

Histórico no Brasil. Disponível em: <http://www.procon.sp.gov.br/>. Acesso

em: 24 mar. 2012.

SADDI, Jairo. Temas de Regulação Financeira. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

SOROS, Jorge. O novo paradigma para os mercados financeiros: a crise atual e o

que ela significa. Rio de Janeiro: Agir, 2008.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo da Economia. Rio de

Janeiro: Lumen Júris, 2003.

______. Direito Administrativo Regulatório. Rio de Janeiro: Lumen Juris,

The White House Blog – seção: Consumer Financial Protection Bureau

: Why We Need a Consumer Watchdog . Disponível em

whitehouse.gov/blog/2012/01/04/consumer-financial-protection-bureau-

-why-we-need-consumer-watchdog>. Acesso em: 19 mar. 2012.

THOMAZ, Afrânio Carlos Moreira. Lições de Direito do Consumidor. Rio de

Janeiro: Lumen Juris, 2009.

VASCONCELOS, Frederico Bernardes. O Código de Defesa do Consumidor

Aplicado ao Sistema Financeiro Nacional. In Regulação Jurídica do Sistema

Financeiro Nacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

VIRAL, V. Acharya e outros. Regulation Wall Street: the dodd-frank act and

the new architecture of global finance, capítulo 3. new Jersey: John Wiley &

Sons, inc, 2011, p. 73-84.

WARREN, Elizabeth. Building the CFPB: a progress report. Disponível em:

<http://www.consumerfinance.gov>. Acesso em: 18 mar. 2012.

Publicado

2012-03-30 — Atualizado em 2012-03-30

Versões

Como Citar

Toledo, A. T. de. (2012). A AGÊNCIA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR BANCÁRIO DOS EUA E PREVENÇÃO DE CRISES. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 1(16). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1646

Edição

Seção

ARTIGOS