A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTIAS SOCIAIS E A DIGNIDADE HUMANA
Resumo
A Constituição de 1988 elevou a dignidade da pessoa humana a fundamento da República Federativa do Brasil. Entretanto, apesar do texto constitucional trazer um rol de direitos fundamentais para garantir essa existência digna, lamentavelmente, o poder público não tem cumprido esse mandamento, o que tem ensejado a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, sempre que provocado, para viabilizar a concretização desses direitos. Nesse contexto, surge a necessidade de um estudo mais aprofundado do mínimo existencial, conjunto de condições materiais indispensáveis à existência com dignidade, em contraposição à teoria da reserva do possível, fundamento das alegações do poder público para não concretizar a totalidade desses direitos. Pretende-se aprofundar o estudo dos direitos fundamentais sociais, especificamente no que diz respeito à sua concretização pelo poder público. E, havendo omissão do ente estatal, como o Judiciário vem se posicionando no caso concreto? Para atingir o objetivo geral da investigação foi utilizada a revisão bibliográfica, análise documental, estudo comparativo e pesquisa jurisprudencial.
Referências
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o
princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
______. O Mínimo existencial e Algumas Fundamentações: John Rawls,
Michael Walzer e Robert Alexy. In: Ricardo Lobo Torres (Org.) Legitimação
dos Direitos Humanos Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005.
COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. São
Paulo: Saraiva, 1999.
CONTO, Mário de. O princípio da proibição de retrocesso social: uma análise a
partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2008.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle judicial das omissões do poder público:
busca de uma dogmática constitucional transformadora à luz do direito fundamental
à efetivação da constituição. São Paulo: Saraiva, 2004.
GUERRA, Sidney; EMERIQUE, Lilian Márcia Balmant. O Princípio da
Dignidade da Pessoa Humana e o Mínimo Existencial. Revista da Faculdade
de Direito de Campos, ano VII, n. 9, dez. 2006. EMERIQUE, Lilian Márcia
Balmant. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Mínimo Existencial.
Revista da Faculdade de Direito de Campos, ano VII, n. 9, dez. 2006.
JACINTHO, Jussara Maria Moreno. Dignidade Humana – Princípio
Constitucional. Paraná: Juruá, 2006.
OLIVEIRA JÚNIOR, Valdir Ferreira de. Políticas públicas concretizadoras
dos direitos fundamentais: controle judicial do dever de progresso e da
proibição de retrocesso. In Caderno de Ciências Sociais Aplicadas. Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). ano 7, n. 7, jan/jun 2009. Vitória da
Conquista: UESB, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2006.
______. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição
Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2000.
SCAFF, Fernando Facury. Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos.
Interesse Público, Porto Alegre, ano 7, n. 32, p. 213-226, jul./ago. 2005.
SILVA, José Afonso da. Poder constituinte e poder popular. São Paulo: Malheiros,
______. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32. ed. Malheiros, São Paulo: 2009.
SIQUEIRA, Júlio Pinheiro Faro Homem de. Da reserva do possível e da
proibição de retrocesso social Revista do tribunal de contas do Estado de Minas
Gerais, v. 76, n. 3, ano XXVIII, jul. ago. set. 2010.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. A justiciabilidade dos Direitos Sociais:
Críticas e Parâmetros. In: SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Claudio
Pereira de (Org). Direitos Sociais Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais
em Espécie. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 515-551.
STUMM, Raquel Denize. Princípio da Proporcionalidade no Direito
Constitucional Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.
TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro:
Renovar, 2009.
______. O Orçamento na Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.
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