DESAFIOS DO PODER CONSTITUINTE E DA DEMOCRACIA
Resumo
Poder constituinte é alvo de diversas teorias, porém, há problemas na forma de abordá-lo. Autores como AGAMBEN chegam a afirmar que o poder constituinte originário não mais existe, em contrapartida NEGRI apresenta reflexão de que o poder constituinte é esvaziado pelo constitucionalismo. Duas são as abordagens sobre os limites do poder constituinte: a sua existência ou não e quais seriam os seus limites; e, em que medida o poder constituinte se apresenta como limite contra o arbítrio do poder estatal e da própria sociedade. O direito, o constitucionalismo e a democracia estão em permanente tensão ao longo da história do poder constituinte. Nesse contexto, a biopolítica se apresenta como uma nova perspectiva sobre o tema, pois é imanente à sociedade e cria relações e formas sociais por meio da colaboração, sendo uma abertura para a criatividade. A sociedade contemporânea hipercomplexa e plural exige do direito uma abertura maior para que esse continue a cumprir o processo de uma emancipação social.
Referências
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Tradução: Iraci D. Poleti. 2. ed. São
Paulo: Boitempo, 2004.
______. Homo Sacer – O poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: UFMG, 2003.
COHEN, Jean L; ARATO, Andrew. Sociedad civil y teroria política. Tradução
de Roberto Reyes Mazzoni. México: Fondo de Cultura Económica, 2002.
COSTA, Alexandre Bernardino. O poder constituinte no Estado Democrático de
Direito. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito. Belo Horizonte:
Universidade Federal de Minas Gerais, 2005.
DOGLIANNI, Mario. Potere constituente e revisione constitucionale. In:
Quaderni Constituzionali. Bologna: 1995.
HABERMAS, Ju?rgen. Direito e democracia: entre a facticidade e a validade.
Tradução de Flavio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, v. II,
______. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto à uma
categoria da sociedade burguesa. Tradução Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro,
Tempo brasileiro, 1984.
HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multidão. Guerra e democracia na era do
Império. Tradução: Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2005.
LYRA FILHO, Roberto. Direito do capital e Direito do Trabalho. In: SOUSA
JUNIOR, José Geraldo; AGUIAR, Roberto A. R. (Orgs.). Introdução crítica ao
direito do trabalho. Brasília: Universidade de Brasília, 1993.
MILOVIC, Miroslav. Freud, Habermas e a questão da política. Mimeo.
______. Ontologia dos monstros – Antonio Negri e as questões sobre a política e
imanência. Mimeo.
MOUFFE, Chantal. Democracia, cidadania e a questão do pluralismo.
Trad. Kelly Prudencio. Política e Sociedade, Revista de Sociologia Política,
Universidade Federal de Santa Catarina, SC, v. 2, n. 3, 2003.
_______. Por um modelo agonístico de democracia. Revista de Sociologia e
Política. Curitiba, v. 25, 2005.
MÜLLER, Friedrich. Fragmento (sobre) poder constituinte do povo. Trad. Peter
Naumann. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
NEGRI, Antonio. O poder constituinte: ensaio sobre as alternativas da
modernidade. Tradução de Antônio Pilatti. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
NEGRI, Antonio; Kairòs, Alma Venus. Multitudo: Nove lições ensinadas a mim
mesmo. Rio de Janeiro: DP&A, 2003 (b).
SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa – qu’est-ce que le tiers état?
Rio de Janeiro: Liber Juris, 1986.
