GESTÃO POR RESULTADOS – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ACORDO DE RESULTADOS E PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM MINAS GERAIS

Resumo

O Estado é, de um lado, uma ordem jurídica ou um sistema político e, de outro, um aparelho ou uma organização. Do mesmo modo como não se pode falar em Estado sem uma máquina administrativa que dê concretude às decisões governamentais, não se pode discutir os modelos de administração pública de forma separada da evolução política que perpassa a história do Estado moderno.

A evolução do Estado, em conjunto com as crescentes demandas da sociedade por direitos fundamentais, geram consequ?.ncias para o aparelho governamental. Essa evolução e essa inter-relação é demonstrada ao longo deste trabalho, que explica como esse processo ocorreu no Brasil, onde, em um século, foi realizada a transição de um modelo de administração burocrático para o modelo gerencialista, embora de forma ainda incompleta.

Neste contexto, é feita uma análise das reformas administrativas realizadas recentemente em Minas Gerais. São estudadas as duas fases do Choque de Gestão implantado no Estado, fazendo-se referência, em cada uma das fases, às mudanças ocorridas nos níveis estratégico, institucional e individual da administração. É dado especial enfoque ao contrato de gestão e à remuneração por resultados, os dois pilares das reformas implantadas na gestão pública mineira.