DIÁLOGO TRIPARTITE NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

Resumo

O presente artigo aborda o processo decisório referente ao reajuste do salário mínimo. A ênfase recai sobre o diálogo social desenvolvido pelo governo com entidades representativas dos empresários e dos trabalhadores. Para isso, é feito um estudo sobre os modelos de tomada de decisão e sobre os condicionantes estruturais dos posicionamentos defendidos por cada segmento. Em 2006, houve uma importante negociação para o estabelecimento de critério permanente para reajuste do salário mínimo no Brasil. São estudadas as mais relevantes propostas em disputa à época. Foi acordado entre o governo e as centrais sindicais o aumento anual com base na inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. A análise dos impactos deste critério demonstra que fica assegurado um aumento real do piso em períodos de prosperidade, mas ele não representa medida definitiva para a redução das desigualdades sociais e pode gerar tensões políticas em anos de estagnação econômica.