O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público à luz do ciclo das políticas públicas. Após a Constituição Federal de 1988 o Ministério Público teve seu rol de atribuições amplamente estendido, sobretudo no sentido da defesa da cidadania por meio da tutela dos interesses difusos e coletivos. O debate é ampliado e também abarca a discussão sobre a judicialização da política com a expansão do judiciário e dos órgãos essenciais ao funcionamento da justiça. Em um cenário de judicialização dos conflitos políticos e sociais, e questionamento da legitimidade dos demais poderes políticos, o Ministério Público aparece como figura importante da defesa da sociedade e exerce diretamente sua influência no curso das políticas. O seu nível de influência é crescente e abrange desde o seu papel precípuo de fiscalizador da lei até o nível de formulação e implementação direta de políticas. O que se conclui é que, por meio do alargamento de suas funções institucionais e uma debilidade cada vez maior das demais instituições públicas em cumprirem o seu papel social de suprir as demandas da sociedade, o Ministério Público ganha força e atua de maneira ativa em todas as fases do ciclo das políticas públicas.