RESULTADOS DO ENCONTRO DE REGULAÇÃO DE LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI ) NO DISTRITO FEDERAL
Resumo
O presente artigo analisa e contextualiza os resultados do “Encontro de Regulação de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Distrito Federal”. A iniciativa, realizada em dezembro de 2010, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território, em parceira com a Secretaria de Saúde, Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradoria Geral do Distrito Federal, teve o escopo de compartilhar informações relacionadas à regulação dos leitos de terapia intensiva e estabelecer procedimentos que possam ajudar a minorar a escassez de vagas e diminuir o tempo de espera do cidadão para internação. Sua importância deve-se ao agravamento da questão nos últimos dois anos, tanto para o Poder Executivo, na garantia do direito à saúde como previsto na Constituição Federal de 1988, haja vista sua amplitude e a limitação financeira do Poder Público, tanto para o Poder Judiciário, no processamento de crescentes demandas individuais e exame de temas polêmicos, como judicialização das políticas públicas, violação da independência entre os Poderes e isonomia entre os cidadãos. O evento mostrou-se exemplo de práticas colaborativas de gestão, com potencial para oferecer respostas mais eficientes à população e ao interesse público.
Referências
ASENSI, Felipe Dutra. Judicialização ou juridicização? As instituições
jurídicas e suas estratégias na saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva.
Instituto de Medicina Social da UERJ. 2010, v.20, n.1.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro
de 2004. Conhecida como a Reforma do Poder Judiciário. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.
htm>. Acesso em: 25 maio 2011.
_______. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 – Dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e
o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
_______. Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), 1995.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Audiências públicas na Assembleia Nacional
Constituinte: a sociedade na tribuna. BACKES, Ana Luíza; AZEVEDO,
Débora Bithiah de; ARAÚJO, José cordeiro de. (org.). Brasília: câmara dos
deputados, edições câmara, 2009.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini;
DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 18. ed. rev. e atual.
São Paulo: Malheiros, 2002.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Plano de Gestão para o funcionamento
das Varas Criminais e de Execução Penal. Brasília. Disponível em:
cnj.jus.br/images/programas/justica-criminal/plano-gestao-varas-criminaiscnj.
pdf>. Acesso em: 01 out. 2011.
CUNHA, Armando. A busca de maior vitalidade da gestão nas organizações
do Poder Judiciário. Cadernos FGV Projetos: Poder judiciário e gestão eficiente,
Rio de Janeiro, ano 5, n. 12, mai./jun. 2010.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. v. 1, Teoria
geral do processo e processo de conhecimento. 11. ed. Salvador:
JusPodivm, 2009.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. São Paulo:
Malheiros, 2008.
FARIA, José Eduardo. Introdução: o judiciário e o desenvolvimento sócioeconômico”.
In: Jose Eduardo Faria (org.). Direitos Humanos, direitos sociais e
justiça. São Paulo: Malheiros, 1994.
FISHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce.Como chegar ao sim: a
negociação de acordos sem concessões. 2. ed. Rio de Janeiro: Imago, 1994.
GARRIDO, Alexandre, et all. O Supremo Tribunal Federal e a Força
Normativa dos Fatos. Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da
UFRJ. v. 1, n. 3 (Edição Especial), Rio de Janeiro: Faculdade Nacional de
Direito, dez. 2008.
HABERMAS, Ju?rgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. São Paulo:
Literra Mundi, 2001.
MACHADO, Marina Amaral de Ávila et al. Judicialização do acesso a
medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Rev. Saúde Pública. 2011,
vol.45, n.3. MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo (Curso de
processo civil, v. 1). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25. ed.
São Paulo: Malheiros, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo
Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. ver. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2008.
NICOLAU JÚNIOR, Mauro. A decisão judicial e os direitos fundamentais
constitucionais da democracia. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 103, n° 389,
jan./fev. 2007, p. 149/162.
RIBEIRO, Patrícia Tavares. A questão social na história recente: implicações
para a política de saúde no Brasil. In: Physis: Revista de Saúde Coletiva. Instituto
de Medicina Social da UERJ. 2010, v. 20, n.1.
ROMERO, Luiz Carlos. Judicialização das políticas de assistência farmacêutica:
o caso do Distrito Federal. Série Textos para discussão/Conleg 41. Brasília:
Senado Federal, Consultoria Legislativa. maio 2008.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução à sociologia da administração da
justiça. Revista Crítica de Ciências sociais, n. 21. Nov. 1986.
______. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 12. ed. São
Paulo: Cortez, 2008.
VENTURA, Miriam; SIMAS, Luciana; PEPE, Vera Lúcia Edais e
SCHRAMM, Fermin Roland. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a
efetividade do direito à saúde. Physis. v.20, n.1, 2010.
YEUNG, Luciana L; AZEVEDO, Paulo F. Measuring efficiency of Brazilian
courts with data envelopment analysis (DEA). In: Special Issue Efficiency and
productivity: Data Envelopment Analysis, IMA J Management Math, p.
-356. 25 mar. 2011. Disponível em: <http://imaman.oxfordjournals.org/
content/22/4/343>. Acesso em: 16 out. 2011.
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