O “ATIVISMO JUDICIAL” NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Resumo
O presente artigo visa analisar quando ocorre “ativismo judicial” no controle das políticas públicas. Para tanto, desenvolveremos um estudo sobre o “ativismo judicial”, adentrando na história do “ativismo” na busca pelo conceito em si do termo, o que nos permitirá elaborar nossa própria definição de “ativismo” voltada ao controle judicial das políticas públicas, o que será efetuado mediante a análise do esquema de Rober Alexy sobre as margens de discricionariedade conferidas ao legislador pela Constituição, a serem observadas pelo Poder Judiciário.
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- 2012-12-30 (1)
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