A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO COMO CONTRAPONTO AO DESVIRTUAMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL

Resumo

Este trabalho apresenta o problema gerado pelas distorções do ativismo judicial e a dificuldade de se impor limites a esse modo de atuar do Poder Judiciário. A proposta é discutir o tema e identificar saídas alternativas para as consequências ruins que essa atitude tem causado ao país. Uma Advocacia-Geral da União, bem preparada acadêmica e institucionalmente, corresponde a uma dessas saídas alternativas, pois a instituição deve vigorosamente buscar uma atuação ativa na captura de soluções mais justas e consentâneas com as políticas públicas adotadas pelo legislador e pelo Poder Executivo. Trabalha-se aqui a partir da crença na existência de uma resposta única a ser encontrada no ordenamento jurídico e que a Advocacia-Geral da União pode ajudar o julgador a encontra-la.