O PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Resumo
O presente artigo se debruça sobre o papel assumido pela Advocacia-Geral da União em prol da efetivação dos direitos sociais. O propósito foi o de pontuar o grau de importância e de contribuição que o trabalho dos advogados públicos federais possui hoje na luta em favor da implementação de um autêntico Estado Social de Direito e de, apontand conquistas já alcançadas ao longo de vinte anos de estória, mostrar que o caminho à frente tende a ser ainda mais frutífero, diante da postura que vem sendo adotada. Pelo que se tem observado, a Advocacia-Geral da União no exercício do seu mister, para além de promover a defesa e o assessoramento jurídico da União, almeja ser também protagonista na batalha de tornar os direitos sociais mais do que uma promessa constitucional. A pesquisa do assunto foi feita em livros, jurisprudências, legislação, revistas e internet, para – após discorrer brevemente sobre a criação da instituição e contextualizá-la no cenário jurídico nacional – passar à casuística, melhor forma de apontar o que de efetivo é feito em seu âmbito.
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