POR UMA INTERPRETAÇÃO PLURALISTA DA CONSTITUIÇÃO: A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA INTERPRETAÇÃO NORMATIVA REALIZADA PELAS CONSULTORIAS JURÍDICAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Resumo
O presente estudo busca abordar a existência das Consultorias Jurídicas da União Federal como órgãos habilitados apromover direitos fundamentais pela via de uma hermenêutica aberta e legítima, tendo como instrumento formas dialéticas de democracia deliberativa. Dentro de uma sociedade aberta de intérpretes, não somente os Poderes Legislativo e Judiciário nacionais estariam aptos a dizer o que é constitucional, mas também o Poder Executivo. Esse mister em âmbito nacional se dará fundamentalmente com a participação das Consultorias Jurídicas, que deverão, sempre que chamadas, invocar o discurso da democracia e dos direitos fundamentais, deixando a análise política a cargo dos Administradores. Quanto mais valorizada for a atividade jurídico-consultiva menor será a busca pelo Poder Judiciário.
Referências
BARZOTTO, Luis Fernando. A Democracia na Constituição. São Leopoldo:
Unisinos, 2003.
Fundação Getúlio Vargas. O Supremo em Números: o Executivo é o maior
usuário do Supremo, tanto como autor quanto como réu Disponível em:
<http://direitorio.fgv.br/supremoemnumeros-merval>. Acesso em: 22 jul.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos
interpretes da Constituição- contribuição para a interpretação pluralista
e “procedimental” da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto
Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
HABERMAS, Ju?rgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro:
Tempo brasileiro. 1989.
MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade – o papel da atividade
jurisprudencial na “sociedade órfã”. Trad. Martonio Lima e Paulo Albuquerque.
Novos Estudos CEbrap. São Paulo, n. 58,nov. 2000.
MORAIS, José Luis Bolzan de Morais. As crises do estado e da Constituição e a
transfomação espacial dos direitos humanos. Porto Alegre. Livraria do Advogado.
MOREIRA, Nelson Camatta. O dogma da onipotência do legislador e o mito
da vontade da lei: a “vontade geral” como pressuposto fundante do paragidma
da interpretação da lei. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, n. 15, jan./
mar. 2011.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de (org). Jurisdição e hermenêutica
constitucional no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Mandamentos,
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Devido processo legislativo. Belo
Horizonte: Mandamentos, 2006.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Teoria constitucional e democracia
deliberativa. Rio de janeiro: Renovar, 2006.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Deliberação pública, constitucionalismo
e cooperação. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo
Horizonte, ano 1, n. 1, jan./mar. 2007.
TAVARES, André Ramos. Democracia deliberativa: elementos, aplicações
e implicações. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo
Horizonte, ano 1, n. 1, jan./mar. 2007.
