A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO COMO MEDIADORA ENTRE AS INSTÂNCIAS ELETIVAS E JUDICIAIS

Autores

  • Adriano Sant'Ana Pedra AGU

Resumo

A complexidade das relações sociais exige do Direito a tarefa de distribuição de recursos escassos, realizando a justiça social. A decisão sobre esta distribuição é uma empreitada em que geralmente a aferição da vontade popular é feita verificando-se a anuência da maior parcela do povo. Não obstante, algumas decisões devem estar a salvo das maiorias e não podem ser tomadas pelas instâncias eletivas, especialmente aquelas que dizem respeitos a direitos fundamentais e a direitos de minorias. Busca-se analisar neste estudo a missão que tem a Advocacia Pública de Estado de viabilizar que as decisões estatais sejam tomadas em consonância com a sociedade e dentro dos limites constitucionais.

Biografia do Autor

Adriano Sant'Ana Pedra, AGU

Procurador Federal

Doutor em Direito do Estado (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP)

Professor da Faculdade de Direito de Vitória – FDV (graduação, mestrado e doutorado)

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Publicado

2013-04-30 — Atualizado em 2013-04-30

Como Citar

Pedra, A. S. (2013). A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO COMO MEDIADORA ENTRE AS INSTÂNCIAS ELETIVAS E JUDICIAIS. Publicações Da Escola Superior Da AGU, (27). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1446

Edição

Seção

ARTIGOS