PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS E DE AP ERFEIÇOAMENTO DA DEFESA JUDICIAL DA UNIÃO: O CONTRIBUIR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PARA EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

Resumo

Diante da urgência em prestar aos jurisdicionados, de modo eficaz, a tutela de seus direitos, surge de forma imperativa a necessidade de atuação conjunta dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, a fim de concretizar o direito fundamental, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, à razoável duração do processo. Nesse contexto, o Programa de Redução de Litígios e de Aperfeiçoamento da Defesa Judicial da União possibilita, em cada caso, que o Advogado da União desista do recurso interposto, ou deixe de recorrer de determinadas decisões, fazendo não só com que o processo tramite de modo mais célere, mas também não sobrecarregando o Poder Judiciário, possibilitando a concentração de esforços no desenvolvimento de melhores teses e prestigiando a Advocacia-Geral da União, como instituição, perante a comunidade jurídica.