A AVVOCATURA DELLO STATO NO DIREITO EUROPEU EM PERSPECTIVA COM O SISTEMA BRASILEIRO

Resumo

O amadurecimento institucional da Advocacia-Geral da União passa pela melhor compreensão da Avvocatura dello Stato italiana, por inúmeras razões. Pretende-se, aqui, apresentar algumas dessas motivações que nos levariam a usar a inspiração da experiência da Itália, dentre as quais por ser o maior paradigma em termos de Advocacia de Estado. Destacam-se, assim: primeiro, a compreensão do funcionamento do direito administrativo italiano desde o Consiglio dello Stato; segundo, a distinção brasileira da Itália e aproximada da doutrina liberal americana dos remédios constitucionais; terceiro, a atuação internacional em termos de direito regional e internacional; por fim, o modelo de lei orgânica da Avvocatura dello Stato italiana e sua estrutura impessoal.