A GARANTIA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL. O CONTEXTO DA ITÁLIA EM FACE DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
Resumo
O artigo tenciona, a partir do panorama italiano e da jurisprudência no âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos, na aplicação e interpretação da garantia da duração razoável prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos e nos diplomas constitucionais, a fornecer subsídios para reflexões em torno do tema mundialmente conhecido, a demora do trâmite do processo. Para tanto, apontou-se a essencialidade dos demais elementos integrantes do amplo conceito de justo e équo processo, que, na atuação concomitante, repercutem no grau de efetividade da prestação jurisdicional. E, por fim, foram mencionados eventuais fatores que acarretam a lentidão do processo judicial, bem como apresentadas algumas propostas para o tratamento do fenômeno.
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