O PROCESSO ELETRÔNICO COMO GARANTIA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL: O PARADIGMA BRASILEIRO E O CONTEXTO ITALIANO

Resumo

Discute-se, neste artigo, a necessidade, a possibilidade e autilidade do uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais, por meio do instrumento denominado “processo judicial eletrônico”. Analisam-se o paradigma do Brasil – país no qual vem se realizando uma experiência positiva – e o contexto da Itália, notadamente quanto ao princípio da celeridade processual. A Era da Informação agrega celeridade, qualidade e quantidade e as relações jurídicas fáticas multiplicam-se, mas seu ritmo não é acompanhado pelas relações jurídicas processuais. Uma tutela jurisdicional justa e célere obriga o operador do direito a compreender técnicas processuais como reais instrumentos de realização dos direitos materiais. Nesse contexto, o processo eletrônico é a técnica processual identificada com a Era da Informação e com seu suporte na realidade social: porque é necessário um modelo processual mais célere, para alcançar a justiça; é possível, como já ocorre com novo modelo de processo brasileiro; e é útil, ao implementar a terceira onda renovatória da ideia de acesso à justiça, simplificando a burocracia e evitando, inclusive, responsabilização por descumprimento da razoável duração do processo.