AFFECTUS E EFFECTUS NA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA E ITALIANA: UM ESTUDO COMPARADO

Resumo

O homem é a razão de ser de todo o processo gnosiológico. Não há Estado nem Direito sem grupamentos humanos. Toda obra humana no Planeta de alguma forma se relaciona com os afetos humanos, sobretudo os vinculados à sobrevivência e à conquista do poder com o qual se possa produzir e repartir bens ou subjugar os bens do próximo ao tesouro pessoal. O direito que rege o Estado e sua Administração Pública por ser construção intelectual humana está repleto de exemplos de como os afetos dos agentes públicos podem gerar efeitos bons e ruins, justos e injustos, legais e ilegais, com reflexos na qualidade e quantidade das políticas e serviços públicos prestados ao cliente-cidadão.