DIRETIVA 2014/24/UE DO PARLAMENTO E DO CONSELHO EUROPEU: PARADIGMA A SER UTILIZADO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS
Resumo
O presente artigo aborda os pontos estruturantes da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento e do Conselho Europeu que trata do modelo de contratações públicas dos Estados-membros da União Europeia. Traz a lume suas principais inovações que empreendem celeridade, economicidade e eficiência às licitações e contratações públicas. Também faz uma comparação com a sistemática brasileira de compras públicas e conclui sugerindo o aprimoramento do modelo Brasileiro com base no paradigma europeu.
Referências
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Disponível em: .
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Disponível em:
Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março
de 2004. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.
do?uri=OJ:L:2004:134: 0114:0240:es:PDF.
Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de
fevereiro de 2014. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/
EN /TXT/?uri=celex:32014L0024>.
Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014. Disponível em:
gov.br>.
Portaria nº 227, de 25 de junho de 2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão.
BOGOSSIAN , André Martins. O diálogo concorrencial. Boletim de Direito
Administrativo – BDA, São Paulo, v. 26, n. 4, p. 444-450, abril. 2010.
JUSTEN FILHO , Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
ed. São Paulo: Dialética, 2012.
CARVALHO FILHO , José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26. ed.
São Paulo: Atlas, 2013.
NIEB UHR , Joel de Menezes. Licitação Pública e Contrato Administrativo. 3. ed.
Belo horizonte: Fórum, 2013.
FURTA DO, Lucas Rocha. Curso de Licitações e Contratos Administrativos. 5. ed.
Belo Horizonte: Fórum. 2013.
MEN DES , Renato Geraldo. Lei de Licitações e Contratos Anotada. 7. ed. Curitiba:
Zenite, 2009.
FERNAN DES , Ricardo Vc e ALVES , Tatiana Muniz S., Licitações, Contratos e
Convênios Administrativos. Belo horizonte: Fórum, 2013.
