PRINCÍPIOS FUNDANTES DA UNIÃO EUROPÉIA. ANÁLISE DE JULGAMENTOS HISTÓRICOS
Resumo
O trabalho tem por escopo analisar os princípios basilares no exercício das competências outorgadas à União Européia e aos Estados-nação que a compõem. Neste contexto, detemo-nos, inicialmente, à estrutura institucional do ente supranacional, discorrrendo quanto à sua consolidação histórica e aos órgãos que o compõem. Passamos, em seguida, a minuciosa análise do art. 5º do Tratado da União Européia, no qual contidos os princípios diretores do exercício das competências pelo ente central e pelos Estados-nação que a integram. Posteriormente, nos propomos ao estudo de casos na jurisprudência brasileira, mais especificamente quanto à aplicação do princípio da proporcionalidade na seara do Supremo Tribunal Federal. Finalmente, analisamos a evolução histórica da jurisprudência no âmbito da integração européia e dos leading cases que a conformaram, quanto à repartição de competências entre os entes federados: Frontini Case, Solange I Case e Nold Case. Neste contexto, pretendemos perquirir as diferentes nuances observadas no resguardo dos direitos humanos no âmbito das cortes constitucionais européias.
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