DIRETIVA 2014/24/UE DO PARLAMENTO E DO CONSELHO EUROPEU: PARADIGMA A SER UTILIZADO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS
Resumo
O presente artigo aborda os pontos estruturantes da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento e do Conselho Europeu que trata do modelo de contratações públicas dos Estados-membros da União Europeia. Traz a lume suas principais inovações que empreendem celeridade, economicidade e eficiência às licitações e contratações públicas. Também faz uma comparação com a sistemática brasileira de compras públicas e conclui sugerindo o aprimoramento do modelo Brasileiro com base no paradigma europeu.
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