A CRISE DA MIGRAÇÃO: UMA BREVE ANÁLISE JURÍDICA SOBRE OS DESLOCAMENTOS HUMANOS NO BRASIL E NA EUROPA
Resumo
O presente artigo analisa o problema da migração, com foco no caso dos trabalhadores imigrantes irregulares e dos refugiados. Tais indivíduos são aqueles em estado de maior vulnerabilidade no âmbito de proteção do direito internacional, e, por isto, são muitas vezes vítimas de diversos tipos de ofensas no país de destino. Fez-se um breve esboço histórico com o estudo dos principais instrumentos normativos elaborados ao longo dos anos sobre o tema. Foi citado o tratamento do assunto na Europa e nas Américas, principalmente na legislação nacional. Por fim, foram analisados os atuais desafios enfrentados no tratamento do assunto levando-se em conta que, ainda hoje, são variados os casos de violação dos direitos humanos dos imigrantes.
Referências
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