PARCERIA PARA A INOVAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA E A LEI FEDERAL DE INOVAÇÃO BRASILEIRA
Resumo
O estudo estabelece análise comparativa entre a parceria para a inovação, um procedimento específico de contratação contido na Diretiva 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, e o tipo contratual previsto no art. 20 da Lei nº 10.973/2004 (Lei Federal de Inovação), conhecido no Brasil por encomenda tecnológica. O artigo se inicia com a explicitação dessas duas modalidades contratuais, suas finalidades e contornos gerais. Em seguida, demarca as principais vantagens do modelo europeu, de maneira a apontar deficiências na atual regulação dos contratos públicos de encomenda tecnológica.
Referências
BARBOSA, Denis Borges. Direito da inovação: comentários à lei federal de inovação, incentivos fiscais à inovação, legislação estadual e local, poder de compra do estado (modificações à lei de licitações). 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
BOGOSSIAN, Andre Martins. O diálogo concorrencial. Boletim de Direito Administrativo – BDA, São Paulo, v. 26, n. 4, p. 432-448, abr. 2010.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). A reforma da Lei 8.666/93 e do arcabouço legal de compras públicas no Brasil: contribuições do IPEA à Consulta Pública do Senado. Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=20438>. Acesso em: 17 ago. 2015.
MAZZUCATO, Mariana. O estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2014.
RAUEN, André Tortato. Encomendas tecnológicas nos Estados Unidos: possibilidades do regulamento federal de aquisições. Radar: tecnologia, produção e comércio exterior. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura, Brasília, n. 36, p. 49-56, dez. 2014.
