DESENVOLVIMENTO REGIONAL NA UNIÃO EUROPEIA E NO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

As desigualdades regionais são um problema comum enfrentado tanto no Brasil como na União Europeia e internamente nos seus Estados-membros. A Comunidade Econômica Europeia, que tem suas raízes no tratado de Roma de 1957, tinha uma visão restrita do desenvolvimento regional aos problemas de infraestrutura. A partir do Tratado de Maastrich acentou-se o processo de integração econômica que conformou as políticas de coesão econômica e social para estabelecer o mercado interno. No Estado brasileiro, a Constituição federal inseriu o desenvolvimento regional no projeto nacional de desenvolvimento, no qual os entes da federação detêm as competências para promover o desenvolvimento econômico e social. A questão regional está vinculada a um sistema jurídico em que há interconexão entre os ordenamentos estatais e o europeu. Nas duas realidades identificam-se problemas para implementar as políticas de coesão regional, pois existem entraves para coordenar o projeto de desenvolvimento no Estado brasileiro, assim como existem dificuldades deparadas pelos Estados-membros da União Europeia que convivem com as desigualdades regionais. O presente ensaio pretender aproximar o tratamento da questão regional entre a União Europeia e o Brasil, para que possamos refletir sobre a relevância do papel do Estado na atividade econômica.