PANORAMA DA APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS NO ÂMBITO DA AMÉRICA LATINA E DA UNIÃO EUROPEIA

Resumo

O presente estudo se constitui em análise dos cenários regionais europeu e americano de proteção normativa e prática aos refugiados, com recorte territorial limitado à América Latina e à União Europeia. Após a delimitação da base universal do Direito Internacional dos Refugiados, num tratamento mais específico das características do conceito de refúgio, se passa, nas duas partes seguintes, à abordagem individualizada de cada esquema regional disposto, procedendo-se por fim, a título de conclusão, a uma breve análise comparativa da prática de proteção alcançada pelos dois sistemas. Adota-se o método qualitativo, com perspectiva comparativa ao final do trabalho.