DIREITOS HUMANOS: IMIGRANTES E REFUGIADOS – ENFOQUE DOS DIREITOS MÍNIMOS NA UNIÃO EUROPÉIA E BRASIL

Resumo

O presente artigo objetiva demonstrar a proteção legal dos direitos fundamentais mínimos de imigrantes e refugiados que fogem de seus países em razão dos conflitos internacionais e guerras civis - países devastados pela guerra, pela intolerância e pelo radicalismo ideológico fazem multidões arriscarem a vida para emigrar, e que atingem, na atualidade, em especial parte da África (Afeganistão e Eritreia) e Síria e Iraque. De acordo com um relatório da ONU, somente neste ano, mais de 220 mil imigrantes teriam chegado à Europa pelo Mediterrâneo. Os principais destinos dos imigrantes são Grécia, França, Itália, Inglaterra e Alemanha. As políticas adotadas por organismos internacionais, em especial a UE e ONU, no processo de implementação de medidas e políticas públicas para a proteção de direitos humanos fundamentais de imigrantes e refugiados, face a composição de quadro de responsabilidades compartilhadas dos países que a compõe.