A ADVOCACIA DE ESTADO NO BRASIL E NA ITÁLIA: ESTUDO DE DIREITO COMPARADO

Resumo

Este artigo tem por escopo analisar origem, características e aspectos práticos dos modelos utilizados pelo Brasil e pela Itália para o exercício da Advocacia de Estado, que é incumbido a instituições públicas encarregadas única e exclusivamente desse fim. Após um estudo de sua evolução histórica, serão apontados diversos pontos comuns, do ponto de vista legal e doutrinário, a ambos os países, explicitando-se, no fim, um distanciamento quanto ao patamar institucional.