CONSIDERAÇÕES SOBRE A LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES: DESAFIOS À APLICAÇÃO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

Resumo

Este artigo tem como propósito analisar, brevemente, a livre circulação de trabalhadores na União Europeia, que é fundada na livre circulação de serviços, capital, bens e pessoas. Contudo, esta última tem sofrido restrições em algumas situações e casos. O tratamento assimétrico dado a essa liberdade pelos diferentes Estados-Membros levou a União Europeia a editar regras com o escopo de atingir o objetivo de estabelecer um real mercado de trabalho comum. A liberdade de circulação é conhecida como um pilar da União Europeia. O estudo examinará se e em que medida a mobilidade representa um positivo impacto na cidadania da União Europeia e quais iniciativas foram adotadas para a efetivação.