MODALIDADES DE LICITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E UMA BREVE COMPARAÇÃO COM OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA UNIÃO EUROPEIA

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar as modalidades de licitação existentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os novos procedimentos de contratação pública trazidos pela recente editada Diretiva 2014/24/EU da União Europeia, com uma breve comparação entre as referidas formas de contratação pública. Também foram feitas abordagens sobre os objetivos da criação, no Brasil, da recente modalidade instituída pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, denominada Regime Diferenciado de Contratação – RDC, bem como as razões pelas quais a Comunidade Europeia entendeu por alterar o regramento para contratações públicas. Ao final, apresenta-se uma análise sobre a criação das outras modalidades de licitação no ordenamento jurídico brasileiro com vistas a conferir maior celeridade aos certames nacionais e dos novos procedimentos pela União Europeia que objetivam prestigiar a negociação entre as partes, fazendo-se um paralelo com a tentativa de se reduzir fraudes e corrupção nas contratações públicas.