O CONFLITO ENTRE O UNIVERSALISMO DOS DIREITOS HUMANOS E O MULTICULTURALISMO: REFLEXOS NA APLICAÇÃO DA DOUTRINA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO

Resumo

O presente artigo tem o propósito de analisar o recorrente conflito entre a universalidade dos direitos humanos e o multiculturalismo e de que maneira esta tensão se reflete na adoção da teoria da margem de apreciação, pela Corte Europeia de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.