CORRUPÇÃO, LEGALISMO E IMPUNIDADE NO BRASIL: REFLEXÕES ACERCA DA FUNÇÃO PREVENTIVA DA AGU
Resumo
O artigo parte da análise da corrupção como um problema global para refletir acerca da dimensão estruturante do problema enfrentado no Brasil. Apresenta, então, a conexão entre legalismo e impunidade, com base teórica na análise realizada pelo Professor Marcelo Neves sobre esta relação paradoxal existente no Brasil. Sob o pressuposto teórico da teoria dos sistemas, o artigo pontua a importância da atuação efetiva no combate à corrupção, ressaltando a necessidade de desconstrução dessa conexão entre legalismo e impunidade, como pressuposto para a construção de uma sociedade menos desigual, para o fortalecimento das instituições e procedimentos do sistema jurídico e político, ambos necessários a concretização do Estado Democrático de Direito. Neste cenário, o artigo reflete criticamente sobre o papel preventivo da Advocacia Geral da União, abordando aspectos de elaboração normativa, função consultiva-administrativa e função contenciosa.
