TÉCNICA PROCESSUAL ADEQUADA NO NOVO CPC E A COERÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL ANTICORRUPÇÃO

Autores

  • Marcelo Eugênio Feitosa Almeida

Resumo

O presente artigo pretende conciliar a nova mentalidade pragmática e comprometida com resultados e realização de Direitos do novo Código de Processo Civil com as demais normas constantes do Sistema Nacional Anticorrupção. Veremos como alcançar, a partir das técnicas processuais do novo CPC, os elementos teleológicos desejados pelo Constituinte na tutela da probidade administrativa: restabelecimento do status quo ante, punição em sentido estrito e segregação do ímprobo da coisa pública. 

Publicado

2016-07-15 — Atualizado em 2016-07-15

Versões

Como Citar

Almeida, M. E. F. (2016). TÉCNICA PROCESSUAL ADEQUADA NO NOVO CPC E A COERÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL ANTICORRUPÇÃO. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 8(3). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1096

Edição

Seção

ARTIGOS