PRINCÍPIOS GERAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ATUAÇÃO PROATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)

Resumo

Diante da vigência do novo código de processo civil, é necessário analisar seus princípios para situar a atuação proativa da Advocacia-Geral da União nesse novo contexto. A atuação proativa da Advocacia-Geral da União deve estar preparada e em consonância com os novos desafios impostos pela lei processual inovadora e paradigmática já em vigor. O presente artigo quer colocar luz nas principais mudanças do novo código de processo civil, problematizando e posicionando a atuação proativa da AGU sobre cada uma delas. A inclusão de novos princípios que advém do novo paradigma processual faz surgir a necessidade de que a atuação proativa tenha posicionamento e dê efetividade ao que o código de processo civil delineia.