Edição Especial Comemorativa dos 150 Anos do Nascimento de Santos Dumont

2023-07-12
Chamada de Artigos para Publicação Especial

“Edição Especial Comemorativa dos 150 Anos do Nascimento de Santos Dumont”

O periódico “Publicações da Escola Superior da AGU” está com seleção aberta de artigos científicos que poderão integrar a obra intitulada “Edição Especial Comemorativa dos 150 Anos do Nascimento de Santos Dumont”, com publicação prevista para 23 de outubro de 2023, Dia do Aviador e Dia da Força Aérea Brasileira.

Serão recebidos, para avaliação e seleção, artigos jurídicos inéditos que versem sobre:

  • Direito Administrativo Militar, incluindo Direito Disciplinar;
  • Direito Aeronáutico;
  • Direito Espacial;
  • Direito Público com interesse para as Forças Armadas;
  • Direito Penal e Processual Penal Militar;
  • Lei de Inovação Tecnológica com aplicação na Defesa Nacional; e
  • Política de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica do Ministério da Defesa, Acordo de Compensação Tecnológica e Contratações de Produtos e de Sistemas de Defesa.

Os artigos jurídicos podem ser elaborados em coautoria (preferencialmente até 3 coautores).
Podem participar desta seleção os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, Militares dos Quadros Jurídicos das Forças Armadas, servidores públicos em geral, bacharéis e estudantes de Direito. 
Os artigos devem ser submetidos à Escola da AGU exclusivamente pelo sítio eletrônico do periódico (https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/about/submissions).
Além disso, a submissão deve observar as diretrizes aplicáveis ao periódico, conforme documento anexo. 
O prazo para submissão de artigos inicia-se em 13 de junho de 2023 e encerra-se no dia 21 de agosto de 2023.

COORDENADORES DA PUBLICAÇÃO:

Tania Patricia de Lara Vaz, Advogada da União, Consultora Jurídica-Adjunta ao Comando da Aeronáutica;
Marcelo Azevedo de Andrade, Advogado da União, Consultor Jurídico junto ao Ministério da Defesa;
Flávia do Espirito Santo Batista, Advogada da União, Consultora Jurídica Substituta;
Victor Chaves Ribeiro França Guimarães, Advogado da União em exercício na Consultoria Jurídica-Adjunta ao Comando da Aeronáutica; e
Victor Moreno Baptista Furtado, Advogado da União em exercício na Consultoria Jurídica-Adjunta ao Comando da Aeronáutica.

Para esclarecimentos, os interessados podem encaminhar mensagem para o e-mail eagu.avaliaeditorial@agu.gov.br.

Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  • URLs para as referências foram informadas quando possível.
  • O texto está em espaço simples; usa fonte Times New Roman, tamanho 12; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos abaixo, em Diretrizes para Autores.
  • Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
Diretrizes para Autores

Normas para as Publicações da Escola da AGU
Os artigos deverão conter no mínimo 15 e no máximo 25 páginas. Não serão permitidas alterações de conteúdo após o recebimento do artigo pela Escola da AGU para diagramação.

ESTRUTURA DO ARTIGO

  • Título em idioma nativo e inglês;
  • Nome do Autor;
  • Sumário;
  • Resumo em idioma nativo e inglês;
  • Palavras-chaves em idioma nativo e inglês;
  • Introdução;
  • Desenvolvimento;
  • Conclusão;
  • Referências. 

Título do artigo
Descritivo, porém conciso (em português e Inglês).

Autor(es)
O(s) nome(s) do(s) autor(es) deve(m) estar acompanhado(s) de breve currículo com no máximo três qualificações na área de atuação ou do conhecimento do artigo, juntamente com os dados da instituição onde atua(m), tais como órgão, unidade ou departamento.

Sumário
O sumário reproduz número e nome das seções e das subseções que compõem o trabalho. Deve estar posicionado após o nome do autor e apresentar o número e nome das seções e das subseções. Utilizar algarismos arábicos como indicativos das seções separados por ponto e vírgula, e não numerar introdução e referências.

Exemplo:

SUMÁRIO: Introdução; 1 Sistematização histórico-jurídica da propriedade fundiária; 2 Aspecto proto-histórico: delineamentos no direito português; 3 Invenção: fundamento ancestral do direito à Propriedade pública; 4 Conclusão; Referências.

Resumo
De cunho informativo, deve conter de 100 a 250 palavras (em português e inglês).

Palavras-chave
Elaborar de cinco a oito palavras-chave separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto (em português e em inglês).

Introdução
Na introdução do artigo, devem constar a delimitação do assunto tratado, os objetivos da pesquisa e outros elementos necessários para situar o tema do artigo.

Corpo do texto (formatação)

  • Formato word;
  • Papel tamanho A4;
  • Margens de 2,5 cm;
  • Letra tipo Times New Roman, tamanho 12;
  • Espaçamento 1,5 entre linhas em todo o texto;
  • Recuo de parágrafos alinhados em 1,5 cm.

Citações

As citações com mais de três linhas (blocos) devem ter fonte menor do que a do texto (tamanho 10) e espaço entrelinhas simples, destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, sem aspas e sem itálico. No caso de acrescentar grifo, deve ser em itálico e especificar como: (grifo nosso) ou (grifo do autor).

Exemplo:

  • À Presidente - Ministra Ellen Gracie para o exame de empréstimo de preferência ao pregão, ante a necessidade de o Tribunal Superior Eleitoral baixar ato fixando os parâmetros para a distribuição do fundo partidário, tudo a partir dos preceitos da lei 9096/95 questionados. Imprimam urgência, remetendo cópia a s. Exa. (grifo nosso).

Para citações que ocupam até três linhas, são inseridas dentro do próprio parágrafo entre aspas duplas. As aspas simples indicam citação no interior da citação.
Para supressões, utilizar: […] Nos grifos, utilizar itálico.

 INDICAÇÃO DA FONTE DEVE SER FEITA NO SISTEMA AUTOR-DATA PARA AS CITAÇÕES

Neste sistema, a indicação da fonte é feita pelo sistema AUTOR-DATA:

  1. a)     pelosobrenomede cada autor ou pelo nome de cada entidade responsável até o primeiro sinal de pontuação, seguido(s) da data de publicação do documento e da(s) página(s) da citação, no caso de citação direta, separados por vírgula e entre parênteses;

Exemplos:  No texto:
A chamada "pandectistica havia sido a forma particular pela qual o direito romano fora integrado no século XIX na Alemanha em particular." (LOPES, 2000, p. 225).
Bobbio (1995, p. 30) com muita propriedade nos lembra, ao comentar esta situação, que os "juristas medievais justificaram formalmente a validade do direito romano ponderando que este era o direito do Império Romano que tinha sido reconstituído por Carlos Magno com o nome de Sacro Império Romano."
De fato, semelhante equacionamento do problema conteria o risco de se considerar a literatura meramente como uma fonte a mais de conteúdos já previamente disponíveis, em outros lugares, par;:i a teologia (JOSSUA; METZ, 1976, p. 3).
Merriam e Caffarella (1991) observam que a localização de recursos tem um papel crucial no processo de aprendizagem autodirigida.
O mecanismo proposto para viabilizar esta concepção é o chamado Contrato de Gestão, que conduziria à captação de recursos privados como forma de reduzir os investimentos públicos no ensino superior (BRASIL, 1995).

  1. b)     Pela primeira palavra do título seguida de reticências, no caso das obras sem indicação de autoria ou responsabilidade, seguida da data de publicação do documento e da(s) página(s) da citação, no caso de citação direta, separados por vírgula e entre parênteses;

Exemplo: No texto:
"As IES implementarão mecanismos democráticos, legítimos e transparentes de avaliação sistemática das suas atividades, levando em conta seus objetivos institucionais e seus compromissos para com a sociedade." (ANTEPROJETO..., 1987, p. 55).

  1. c)      pelosobrenomede cada autor ou pelo nome de cada entidade responsável até o primeiro sinal de pontuação, seguido(s) da data de publicação do documento e da(s) página(s) da citação, no caso de citação direta, separados por vírgula e entre parênteses;

Exemplos:  No texto:
A chamada "pandectistica havia sido a forma particular pela qual o direito romano fora integrado no século XIX na Alemanha em particular." (LOPES, 2000, p. 225).

Conclusão

Elaborar parte final do artigo, na qual se apresentam as conclusões correspondentes aos objetivos e hipóteses.

 REFERÊNCIAS NO FINAL DO ARTIGO

As referências devem seguir o modelo e obedecendo inclusive a pontuação e o grifo.

Exemplos:

LIVROS:

SOBRENOME, Nome. Título da obra. Local de publicação: Editora, data. p. xx Ex.:
CORRÊA, Roberto. A rede urbana. São Paulo: Ática, 1989. p. xx

CAPÍTULO DE LIVRO

SOBRENOME, Nome. Título do capítulo. In: SOBRENOME, Nome (Org).
Título do livro. Local de publicação: nome da editora, data. Página inicial-final.
 Ex.: IANNI, Octavio. Dilemas da integração regional. In: SOUZA, Álvaro (Org). Paisagem território região: em busca da identidade. Cascavel: Edunioeste, 2000. p.133-136.

ARTIGO EM PERIÓDICO

SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título do periódico, local de publicação, volume, número, página inicial-final, mês(es) e ano.
 Ex.: MACHADO, Lucy. Cognição ambiental, processo educativo e sociedades sustentáveis. Faz Ciência, Francisco Beltrão, v. 5, n. 1, p. 131-146, dez. 2003.

DISSERTAÇÕES E TESES:

SOBRENOME, Nome. Título da tese (dissertação). Edição. Local: Instituição em que foi defendida, data. Número de páginas. (Categoria, grau e área de concentração).
 Ex.: RIBAS, Alexandre. Gestão político-territorial dos assentamentos, no Pontal do Paranapanema. São Paulo: uma leitura a partir da COCAMP. Presidente Prudente: FCT/UNESP, 2002. 224 p.

Observação: As referências são alinhadas somente à margem esquerda, com espaçamento entrelinhas simples. O recurso tipográfico é o itálico para destacar o elemento título.

ARTIGOS

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