EFEITOS DA COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Autores

  • José Augusto Delgado

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.1.n.01.2002.523

Palavras-chave:

Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil. Coisa julgada, natureza fiscal, EFEITOS DA COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

Não possui.

Biografia do Autor

José Augusto Delgado

Ministro do STJ. Professor de Direito Público (Administrativo , Tributário e Processual Civil). Professor UFRN(aposentado). Ex-professor da Universidade Católica de Pernambuco. Sócio Honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário. Sócio Benemérito do Instituto Nacional de Direito Público. Conselheiro Consultivo do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem. Integrante do Grupo Brasileiro da Sociedade Internacional do Direito Penal Militar e Direito Humanitário. Sócio da Associação Brasileira de Direito Tributário

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Publicado

2005-06-30 — Atualizado em 2005-06-30

Como Citar

DELGADO, J. A. EFEITOS DA COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 1, n. 01, 2005. DOI: 10.25109/2525-328X.v.1.n.01.2002.523. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/523. Acesso em: 12 abr. 2025.

Edição

ANO 01, Nº 01,Mar. /jun. 2002

Seção

Artigos

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