ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

Autores

  • Gilmar Ferreira Mendes

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.1.n.01.2002.521

Palavras-chave:

Brasil.Constitucionalidade das leis, ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

Resumo

Não possui.

Biografia do Autor

Gilmar Ferreira Mendes

Advogado-Geral da União

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Publicado

2005-07-01 — Atualizado em 2005-07-01

Como Citar

MENDES, G. F. ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 1, n. 01, 2005. DOI: 10.25109/2525-328X.v.1.n.01.2002.521. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/521. Acesso em: 12 abr. 2025.

Edição

Seção

Artigos