ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.1.n.01.2002.521Palavras-chave:
Brasil.Constitucionalidade das leis, ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTALResumo
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Publicado
2005-07-01 — Atualizado em 2005-07-01
Como Citar
MENDES, G. F. ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 1, n. 01, 2005. DOI: 10.25109/2525-328X.v.1.n.01.2002.521. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/521. Acesso em: 12 abr. 2025.
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