LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM CASO de DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL

Autores

  • Samuel Mota de Aquino Paz Advocacia - Geral da União - AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.13.n.40.2014.416

Palavras-chave:

Amazônia. IBAMA. Ação Civil Pública. Desmatamento.

Resumo

O presente artigo visa a demonstrar a viabilidade do ajuizamento de ação civil pública em busca da responsabilização civil em caso de desmatamento da Amazônia Legal, sobretudo em razão da exploração pecuária predatória. A questão é de elevada importância para a integridade do patrimônio ambiental amazônico. Neste trabalho, buscou-se demonstrar que, a par da atribuição legal, detém a autarquia federal legitimidade de agir no caso específico. Para tanto, analisa-se algumas questões jurídicas mais controvertidas. A metodologia de trabalho baseou-se em pesquisa jurisprudencial e legal, além de bibliografia jurídica.

Biografia do Autor

Samuel Mota de Aquino Paz, Advocacia - Geral da União - AGU

Procurador Federal, com atuação na Procuradoria Federal no Estado do Pará, núcleo Ambiental/Agrário/Indígena
Pós-graduado em Direito Público pela Anhanguera/ UNIDERP.

Referências

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Publicado

2014-06-30 — Atualizado em 2014-06-30

Como Citar

PAZ, S. M. de A. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM CASO de DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 13, n. 40, 2014. DOI: 10.25109/2525-328X.v.13.n.40.2014.416. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/416. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

ano 13, nº 40, abr./jun. 2014

Seção

Artigos

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