O papel do sistema tributário e a influência das elites e dos grupos de pressão no financiamento de políticas públicas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.02.2025.3616

Palavras-chave:

Tributação. Políticas públicas. Benefícios tributários. Teoria das elites. Grupos de pressão. Ilusão fiscal.

Resumo

O presente trabalho discorre sobre os aspectos estratégicos da tributação para o financiamento de políticas públicas. Com esse intuito, abordar-se-á a teoria das elites, dos grupos de pressão e o conceito de ilusão fiscal para tratar do sistema tributário e das estratégias utilizadas por contribuintes que influenciam na tomada de decisões sobre políticas públicas, obtendo, assim, vantagens tributárias. Para tanto, recorrer-se-á à Lei 14.057, de 2022, como exemplo dessa estratégia utilizada. Na elaboração do artigo utilizou-se o procedimento de revisão bibliográfica e estudo de caso. O trabalho conclui que a influência exercida pelos grupos de pressão perpetua desigualdades e compromete o equilíbrio fiscal, sendo a complexidade do sistema tributário e a má percepção da incidência tributária utilizadas para influenciar o Parlamento na concessão dos benefícios.

Biografia do Autor

Jeferson Teodorovicz, Fundação Getulio Vargas

Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Doutorado em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Gestão Contábil e Tributária pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de graduação e mestrado da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (EPPG/FGV).

Maurin Almeida Falcão, Fundação Getulio Vargas

Doutor em Direito Público pela Universidade de Paris 11-Sud (França). Mestre em Administração Tributária pela Universidade de Paris IX-Dauphine (França). Aperfeiçoamento em Gestão das Finanças Públicas no Institut International d’Administration Publique/ENA (França). Bacharel em Ciências Contábeis pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB). Professor do mestrado em Políticas Públicas e Governo da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas.

Mila Kothe, Fundação Getulio Vargas

Mestranda em Políticas Públicas e Governo pela Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (EPPG/FGV). MBA em Direito do Estado e da Regulação pela FGV (Brasília). Especialista em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e em Direito Administrativo Disciplinar pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Bacharela em Direito pela União Pioneira de Integração Social (UPIS) e em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (UnB). Procuradora da Fazenda Nacional.

Referências

BECKER, Gary S. A theory of competition among pressure groups for political influence. The quarterly journal of economics, v. 98, n. 3, p. 371-400, 1983.

BIDERMAN, Ciro; ARVATE, Paulo (org). Economia do setor público no Brasil. São Paulo: Elsevier, 2005.

BITTAR, Paula; MORAES, Geórgia. Deputados criticam tweet de Bolsonaro sobre veto à isenção de tributo a igrejas. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/692461-deputados-criticam-tweet-de-bolsonaro-sobre-veto-a-isencao-de-tributo-a-igrejas/. Acesso em: 23 jun. 2024.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 4. ed. Brasília: Editora UnB, 1992.

BORGES, Lana. Tributação e gênero: políticas públicas de extrafiscalidade e a luta pela igualdade. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1988.

BRASIL. Emenda ao PL 1581/2020. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020a. Disponível: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1907616&filename=EMP+1+%3D%3E+PL+1581/2020. Acesso em: 23 jun. 2024.

BRASIL. PL 1581/2020. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1873460&filename=Tramitacao-PL%201581/2020. Acesso em: 23 jun. 2024.

BRASIL. Congresso Nacional. Estudo do Veto nº 48/2020. Brasília, DF: CG, 2020c. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/13705. Acesso em: 23 jun. 2024.

BRASIL. Mensagem nº 517, de 11 de setembro de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2020d. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Msg/VEP/VEP-517.htm. Acesso em: 23 jun. 2024.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 1581/2020. Brasília, DF: SF, 2020e. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143502. Acesso em: 23 jun. 2024.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Dívidas de igrejas e instituições religiosas no Brasil (2012-2022) - Pedido 18800012193202396. Brasília, DF: Gov.br, 2024a. Disponível em: https://buscalai.cgu.gov.br/PedidosLai/DetalhePedido?id=5758971. Acesso: 23 jun. 2024.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Orçamento da Receita. Brasília, DF: Gov.br, 2024b. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/pagina-interna/603237-orcamento-da-receita. Acesso em: 22 jun. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3796/PR. Ministro Relator: Gilmar Mendes. Sessão Plenária. Março de 2017. Brasília, DF: STF, 2017. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13194050. Acesso em: 23 jun. 2024.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1691/2023. Processo 043.192/2021-1. Brasília, DF: TCU, 2023.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico. Referencial de controle de benefícios tributários. Brasília, DF: TCU; SecexDesen, 2022. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/02/07/24/C0/D61A4810B4FE0FF7E18818A8/Referencial_controle_beneficios_tributarios_web.pdf. Acesso em: 23 de junho de 2024.

BUCCI, Maria Paula D. O conceito de política pública em Direito. In: BUCCI, Maria Paula D. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

BUCHANAN, James M. Public finance in democratic process: fiscal institutions and the individual choice. North Caroline, USA: University of North Caroline Press, 1987.

CALIENDO DA SILVEIRA, Paulo Antônio. A extrafiscalidade como instrumento de implementação dos direitos fundamentais sociais no Brasil. Revista Jurídica do Cesuca, v. 2, n. 4, p. 61-86, jul./dez. 2014.

CASTILHOS, Núbia Nette A. O. Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.

D'ARAÚJO, Pedro Júlio Sales. Entre a transparência e a ilusão: a regressividade cognitiva da matriz tributária brasileira. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021.

DOEDERLEIN, Natalia. Nova lei reajusta tabela progressiva do Imposto de Renda. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1057800-nova-lei-reajusta-tabela-progressiva-do-imposto-de-renda. Acesso em: 22 jun. 2024.

FALCÃO, Maurin Almeida. Os quatro vetores da economia das políticas públicas. Revista de Políticas Públicas, v. 28, n. 2, p. 821-838, jan. 2025.

FMI – FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL; OCDE – ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS; BANCO MUNDIAL. Options for Low Income Countries’ Effective and Efficient Use of Tax Incentives for Investment - a background paper to the report prepared for the g-20 development working group by the IMF, OECD, UN and World Bank. Washington-DC: FMI; OCDE; ONU, 2015. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/server/api/core/bitstreams/dec8f496-7d80-5138-a9ea-6febfee0e10e/content. Acesso em: 28 jan. 2025.

GOZETTO, Andréa Cristina Oliveira. Movimentos sociais e grupos de pressão: duas formas de ação coletiva. Revista Brasileira de Marketing, v. 7, n. 1, p. 57-65, 2008.

HACHEM, Daniel Wunder; DE ABREU KALIL, Gilberto Alexandre. O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos: o exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni). A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 16, n. 66, p. 153-177, 2016.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos? Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019.

JÚNIOR; Janary; DOEDERLEIN, Natalia. Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/692219-sancionada-lei-dos-precatorios-com-veto-a-isencao-de-tributo-a-igrejas. Acesso em: 23 jun. 2024.

LEROY, Marc. Taxation and policies. In: LEROY, Marc. Le Financement Des Politiques Publiques, Actes Du Colloque. Bruxelles: Éditions Bruylant, 2014, p. 21-51.

MOTA, Edneia de Oliveira. Ilusão fiscal e visibilidade tributária: uma abordagem experimental. Dissertação (Mestrado em Economia Política) – Universidade de Lisboa, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2019.

MULLER-MONTEIRO, Eduardo. Teoria de Grupos de Pressão e uso político do setor elétrico brasileiro. Dissertação (Mestrado em Energia) – Universidade de São Paulo, Programa Interunidades de Pós-Graduação em Energia, 2007.

MUSGRAVE, Richard Abel; MUSGRAVE, Peggy B. Public finance in theory and practice. 5 ed. New York: McGraw-Hill Book Company, 1986.

PASSEROTTI, Denis Camargo; CONTI, José Mauricio. O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico. São Paulo: Ed. Blucher, 2017.

PISCITELLI, Tathiane. Curso de Direito tributário. São Paulo: Thompson Reuters, 2021.

PODER360. Projeto de lei aprovado perdoa R$ 1 bi em dívidas de igrejas, diz jornal. PODER360, 2020. Online. Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/projeto-de-lei-aprovado-perdoa-r-1-bi-em-dividas-de-igrejas-diz-jornal/. Acesso em: 23 jun. 2024.

PUVIANI, Amilcare. Teoría de la ilusión financiera. 2. ed. revisada e corrigida. Tradução, estudo preliminar e notas de Álvaro Rodríguez Bereijo. Madrid: Ministério da Fazenda; Instituto de Estudos Fiscais, 2024.

SANTOS, Cristiano Lange; FURLANETTO, Claudia Paim. Participação feminina na política: exame da Lei nº 12.034/2009 e a previsão de cotas de gênero. Revista de Informação Legislativa, v. 56, n. 223, p. 191-211, 2019.

SANTOS, Luiz Alberto dos. Regulamentação das atividades de lobby e seu impacto sobre as relações entre políticos, burocratas e grupos de interesse no ciclo de políticas públicas: análise comparativa dos Estados Unidos e Brasil. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade de Brasília, Brasília, 2007.

SCHATTSCHNEIDER, Elmer Eric. The Semisovereign People: a Realist view of Democracy in America. New York: Wadsworth/Thomson Learning, 1975.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

SCHWARTZENBERG, Roger-Gérard. Sociologia Política: elementos de Ciência Política. São Paulo: Difel, 1979.

SMITH, Adam. A riqueza das nações. 6. ed. Tradução de Norberto de Paula Lima. Rio de Janeiro: Ediouro, 1986.

UOL PRIME. Igrejas fantasmas concentram mais de 50% das dívidas de impostos. José Roberto de Toledo (apres.). Publicado em: 23 maio 2024. [Podcast]. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/2E2meV65rwObSiWubfRdwQ?si=oSiP6dUTRhKZ0se2xSQsxg. Acesso em: 23 jun. 2024.

Downloads

Publicado

2025-06-17

Como Citar

TEODOROVICZ, J.; ALMEIDA FALCÃO, M.; KOTHE, M. O papel do sistema tributário e a influência das elites e dos grupos de pressão no financiamento de políticas públicas. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 24, n. 02, 2025. DOI: 10.25109/2525-328X.v.24.n.02.2025.3616. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3616. Acesso em: 8 jul. 2025.

Edição

VOLUME 24, nº 02, junho 2025

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 REVISTA DA AGU

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:

    1. os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
    2. os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.