A importância do Estado na promoção do desenvolvimento econômico
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.24.n.02.2025.3566Palavras-chave:
Estado. Desenvolvimento. Mercado. Subsidiariedade. Privatização.Resumo
Muito se discute sobre os limites da participação pública no mercado, seja de forma direta ou indireta, resultando em posicionamentos favoráveis e contrários. Contudo, tem-se que o Estado exerce um importante papel na promoção do desenvolvimento, o qual deve ocorrer com o auxílio da iniciativa privada, através de uma convivência harmônica e equilibrada entre os interesses públicos e particulares. Logo, objetiva-se tratar da importância da atuação pública no mercado interno, visando a promoção do desenvolvimento ao lado da iniciativa privada. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, bem como análise bibliográfica e normativa. Conclui-se que o Estado deve atuar sempre que for necessário na defesa dos interesses públicos, pois atribuir-lhe competências restritivas pode prejudicar significativamente o processo de desenvolvimento nacional.
Referências
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico: Do Direito Nacional ao Direito Internacional. 5. ed. São Paulo: GEN-Atlas, 2016.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento. 2. ed. São Paulo: Almedina, 2022.
BERCOVICI, Gilberto. O princípio da subsidiariedade e o autoritarismo. [S.l.]: Consultor Jurídico, 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-nov-08/estado-economia-principio-subsidiariedade-autoritarismo. Acesso em: 28 set. 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 set. 2024.
FURTADO, Celso. Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Contraponto; Centro Internacional Celso Furtado, 2009.
GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade: o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Parte IV - Regulação. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (coord.); MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; KLEIN, Aline Lícia (org.). Tratado de direito administrativo - funções administrativas do Estado. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, v. 2.
MAZZUCATO, Mariana. O Estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. Trad. Elvira Serapicos. 1. ed. São Paulo: Portfólio-Penguin, 2014.
NOHARA, Irene Patrícia. Reforma administrativa e burocracia: impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012.
NOHARA, Irene Patrícia. Regulação da atividade econômica na dissolução das fronteiras entre público e privado. Scientia Iuris, Londrina, v. 19, n. 1, p. 29-46, jun. 2015.
NOHARA, Irene Patrícia Diom; GONÇALVES, Gabriel Vinicius Carmona; ALMEIDA, Luiz Eduardo de. Governança e Compliance nas Estatais. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. (Coleção Compliance, v. VII)
OCTAVIANI, Alessandro; NOHARA, Irene Patrícia. Estatais. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
OLIVEIRA, Jeferson Sousa. Competitividade e desenvolvimento do transporte aéreo: regulação, infraestrutura, integração, eficiência e desafios do Setor Aéreo ao desenvolvimento no Brasil. Curitiba: Juruá, 2024.
OLIVEIRA, Jeferson Sousa. Direitos Humanos como ordenadores da atividade econômica do Brasil. Curitiba: CRV, 2020.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SMITH, Adam. A riqueza das nações. Trad. Maria Teresa Lemos de Lima. 1. ed. 3. reimpr. Curitiba: Juruá, 2015.
STIGLITZ. Joseph E. Globalização: como dar certo. Trad. Pedro Maia Soares. São Paulo: Companhia das Letras, 2007
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