COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ACESSO À INFORMAÇÃO VS. PRIVACIDADE ATRAVÉS DO CASO “CARTA DE MÁRIO DE ANDRADE”

Autores

  • Levi Hulse Uniarp - Universidade Alto Vale do Rio do Peixe
  • Ricardo José Feiten Unibrail - Paraná

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.03.2021.2735

Palavras-chave:

: acesso à informação; privacidade; colisão de direitos fundamentais; mário de andrade;

Resumo

Esta pesquisa objetiva analisar a colisão dos direitos fundamentais de acesso à informação e da privacidade, partindo da premissa de que não há como se dar uma solução abstrata e prévia, só podendo ser resolvida em um caso concreto. É através da análise do caso da “Carta de Mário de Andrade” que a pesquisa buscará demonstrar como um direito fundamental preponderará em relação ao outro, dada a realidade fática apresentada. No caso em análise o interesse público e o caráter histórico do documento afastaram a alegação de privacidade, dando-se acesso integral à informação demandada.

Biografia do Autor

Levi Hulse, Uniarp - Universidade Alto Vale do Rio do Peixe

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI - SC, na área de concentração em Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito. Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Graduado Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau FURB (2010), e graduado em História pela Fundação Universidade Regional de Blumenau FURB (2006). Advogado com a OAB/SC 31.986. Professor na Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP. E-mail: levi@uniarp.edu.br.

Ricardo José Feiten, Unibrail - Paraná

Mestrando do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil / MINTER - Uniguaçu

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2017.

ALONSO, Félix Ruiz. Pessoa, intimidade e o direito à privacidade. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MONTEIRO JUNIOR, Antonio Jorge, (coordenadores). Direito à privacidade. Aparecida, SP: Idéias & Letras; São Paulo: Centro de Extensão Universitária, 2005. p. 11-35.

ANGÉLICO, Fabiano. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 11. ed. 31ª. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2016.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.

BRASIL. Controladoria-Geral da União (CGU). Parecer no processo 01590.000162/2015-01. 2015. Disponível em: http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/01590000162201501_CGU.pdf. Acesso em: mar. 2020.

CANOTILHO, J.J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada. Vol. I. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

CEPIK, Marco. Direito à informação: situação legal e desafios. Informática pública, v. 2, n. 2, p. 43-56, 2000.

CHAGAS, Claudia Maria de Freitas. O dilema entre o acesso à informação e a intimidade. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.

DA COSTA, José Américo Martins. Direitos Fundamentais: um déficit de legitimidade do STF no conflito entre a Privacidade e o Acesso à Informação. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.

LAFER, Celso apud AGUIAR JR., Ruy Rosado de (Org.). Jornada de Direito Civil. Brasília: CJF, 2003.

MAICHAKI, Marcos Rodrigo. Herança Digital: o precedente alemão e os direitos fundamentais à intimidade e privacidade. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Porto Alegre, v. 4, n. 2, pp. 136-155, jul./dez.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Restrições ao Acesso à Informação in Acesso à informação pública / Rafael Valim ; Antonio Carlos Malheiros; Josephina Bacariça (in memoriam) Coordenadores; prefácio Celso Antônio Bandeira de Mello; apresentação Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wpcontent/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: mar. 2020.

SARLET, I. W.; MOLINARO, C. A. Direito à Informação e Direito de Acesso à Informação como Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira. Revista da Agu, v. 13, n. 42, 31 dez. 2014.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2013.

SHEMKEL, Rodrigo Zasso. Violação do direito à privacidade pelos bancos de dados informatizados. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 812, 23 set. 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7309/violacao-do-direito-aprivacidade-pelos-bancos-de-dados-informatizados. Acesso em: 10 mar. 2020.

VALIM, Rafael. O Direito Fundamental de Acesso à Informação Pública in: Acesso à informação pública / Rafael Valim ; Antonio Carlos Malheiros; Josephina Bacariça (in memoriam) Coordenadores; prefácio Celso Antônio Bandeira de Mello; apresentação Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

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Publicado

— Atualizado em 2021-07-01

Como Citar

HULSE, L.; FEITEN, R. J. . COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ACESSO À INFORMAÇÃO VS. PRIVACIDADE ATRAVÉS DO CASO “CARTA DE MÁRIO DE ANDRADE”. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 20, n. 03, 2021. DOI: 10.25109/2525-328X.v.20.n.03.2021.2735. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2735. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 20, Nº 03, Jul./Set. 2021

Seção

Artigos

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