CHAMADA DE PARECERISTAS E ARTIGOS: LEI ANTICORRUPÇÃO E LENIÊNCIA - DESAFIOS PARA O ESTADO BRASILEIRO

2017-06-27

Objetivando tratar das questões que envolvem a Administração Pública brasileira e as implicações da Lei Anticorrupção, em especial as questões relacionadas a acordos de leniência, a Revista da AGU (ISSN 1981-2035), informa que, em seu Número 4, Ano de 2017 (setembro a dezembro), lançará dossiê temático sobre Anticorrupção e Acordos de Leniência.

Para tanto, os interessados em atuar como pareceristas e autoras(es) de artigos, deverão acessar o sistema da Revista da AGU, até 31/07/2017, enviando seus artigos e/ou se cadastrando como pareceristas na área de Anticorrupção e Leniência.

Qual a temática dos artigos?

Serão avaliados artigos com as seguintes temáticas:

1. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e as implicações para a Administração Pública brasileira e os mercados;

2. Os acordos de leniência e as instituições brasileiras (definição de atribuições: CGU, AGU, MPF e órgãos e entidades de regulação);

3. A judicialização da leniência e segurança jurídica

4. Direito comparado: o que a experiência estrangeira pode nos ensinar?

Em qual periódico os artigos serão publicados?

Os artigos selecionados serão publicados na Revista da AGU (ISSN 1981-2035), aberta à comunidade acadêmica nacional e internacional.

Como se dará o processo de avaliação?

Os artigos submetidos à Revista da AGU serão avaliados por 02 (duas/dois) avaliadoras(es). Em caso de empate, por duas avaliações discordantes, o artigo será submetido a uma terceira avaliação.

O trabalho precisa ser inédito?

Sim, pois a ideia é difundir discussões novas a respeito da temática. Portanto, não serão aceitos artigos que já tenho sido publicados em outros periódicos, livros e capítulos de livros, anais de congressos, resumos etc.

Qual o tamanho mínimo e máximo do artigo?

No mínimo 12 (doze) e no máximo 20 (vinte) páginas.

Qual a titulação mínima das(os) pareceristas?

Exige-se que as(os) pareceristas sejam portadoras(es) do título de Doutor(a).

Aquelas(es) que já estejam como pareceristas da Revista da AGU deverão acrescentar ao seu cadastro o interesse em atuar nessa temática.

Qual a titulação mínima das(os) autoras(es)?

A Revista da AGU pretende receber artigos enviados por Pesquisadoras(es) Doutoras(es).

Todavia, permite-se a participação de mestrandas(os), mestres, doutorandas(os), desde que, obrigatoriamente, em coautoria com Pesquisadoras(es) Doutoras(es), que estejam pesquisando a temática.

OBS.: Os artigos que não atendam às regras de titulação acima não serão priorizados no processo de avaliação e publicação, aguardando o fluxo normal de avaliação e publicação da Revista da AGU.

Prazos e instruções:

Os(as) interessados(as) deverão respeitar os seguintes prazos:

PRAZOS

TAREFA

INSTRUÇÕES

31/07/2017

Último dia para envio do artigo que pretenda ser publicado no dossiê temático

Exclusivamente, pelo sistema da Revista da AGU, no sistema SEER:

http://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/user/register

Após 31/07/2017

Os artigos que forem submetidos após essa data seguirão o fluxo normal da Revista da AGU, sem prioridade de avaliação e publicação

31/12/2017