de Sousa Nogueira N. Programa de redução de litígios: estudo jurimétrico sobre o impacto da abstenção de recursos no índice de sucesso da união no STJ. PUBESAGU [Internet]. 22º de setembro de 2021 [citado 17º de novembro de 2025];13(3). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2979