Carvalho DG de. DIREITO AO RECONHECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO INDÍGENA NO BRASIL. PUBESAGU [Internet]. 26º de março de 2019 [citado 21º de outubro de 2025];11(1). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2432