Oliveira LM de. A PROTEÇÃO EFETIVA AO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE CULTURAL E À MEMÓRIA COLETIVA. PUBESAGU [Internet]. 30º de setembro de 2017 [citado 3º de abril de 2025];9(03). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1981