Ferreira TCP. EFETIVIDADE DAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COMO FATOR DE RECONSTRUÇÃO DO PAPEL CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PUBESAGU [Internet]. 18º de abril de 2025 [citado 20º de maio de 2025];(02). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1788