Pimentel LO. DIREITOS DE AUTOR DE OBRAS INTELECTUAIS CRIADAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO PARA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. PUBESAGU [Internet]. 30º de janeiro de 2012 [citado 30º de abril de 2025];2(14). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1672