Neves LS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E PATRIMÔNIO CULTURAL: OS LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. PUBESAGU [Internet]. 30º de abril de 2014 [citado 21º de maio de 2025];2(34). Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1295