de Sousa Nogueira, Niomar. “Programa De redução De litígios: Estudo jurimétrico Sobre O Impacto Da abstenção De Recursos No índice De Sucesso Da união No STJ”. Publicações da Escola Superior da AGU 13, no. 3 (setembro 22, 2021). Acessado novembro 17, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2979.