Oliveira, Liliana Saraiva de. “PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS DO BRASIL E DA ITÁLIA: A GARANTIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NAS DECISÕES JUDICIAIS”. Publicações da Escola Superior da AGU 10, no. 2 (junho 13, 2018). Acessado julho 2, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2300.