Oliveira, Luciano Martins de. “A PROTEÇÃO EFETIVA AO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE CULTURAL E À MEMÓRIA COLETIVA”. Publicações da Escola Superior da AGU 9, no. 03 (setembro 30, 2017). Acessado abril 3, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1981.