Vieira Mendes, Raquel. “A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E A FAZENDA PÚBLICA: REPERCUSSÕES NO PROCESSO TRIBUTÁRIO”. Publicações da Escola Superior da AGU 9, no. 2 (junho 29, 2017). Acessado abril 3, 2025. https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1958.